Emanuel Feitosa

É miopia histórica afirmar que "certas questões em discussão na sociedade, como as de interesse moral, são mais bem “focalizadas” pelas lideranças religiosas". Olhemos para trás, e não procuraremos muito até ver atrocidades de todo o gênero praticados por 'lideranças religiosas'. Sei que é deselegante citar casos, mas será que todo mundo já esqueceu os escândalos de pedofilia do vaticano? E a mercantilização deslavada da fé praticada pelo televangelismo dos pastores bilionários? E o racismo e preconceito - hoje em dia velados, pois são covardes - pregados por diversas lideranças religiosas contra os praticantes de crenças afro-brasileiras? Meu deus, e as lideranças religiosas do mundo islâmico radical? Senhores, não vejo qualquer indício de que Grupos Religiosos tenham alguma qualidade que os façam 'focar' melhor em relevantes questões sociais do que um cidadão de bem, mesmo que sem nenhuma religião.

Como advogado, porém, a única coisa que me deixa estarrecido é a imperfeição técnica de tal norma. Ora, não podemos esquecer que o instituto da ADIN serve ao fim de trazer à apreciação do STF lei INCONSTITUCIONAL. E não lei que fira preceitos dogmáticos de uma religião X. Na prática, veremos que o grupo religioso que suscitar tal questão perante o STF, deverá fundamentar, cientificamente e com base na própria constituição (essa sim, irremediavelmente laica) seu pedido, não podendo simplesmente suscitar que lei X fere seu sentimento religioso.

Em outros dizeres, questões polêmicas serão decididas, em última instância e em caráter erga omnes, por uma corte formada por operadores do direito - estes, pelo menos até o momento, verdadeiros cientistas do direito.

O tiro sairá pela culatra, e o poder judiciário (que até o momento vem causando a infelicidade do camada conservadora no Brasil determinando ser lícito casamento homoafetivo, e sinalizando entendimento progressivo no tocantes a demais temas polêmicos) será CONVIDADO pelas próprias associações religiosas, a decidir questões polêmicas que antes não o poderia sob pena de violar o poder legislativo. Ao meu ver, isso tão somente catalisará o progresso de discussões há muito caducas, mas que permanecem vivas - seja por interesse ou por ignorância inocente - no seio popular mais conservador. Talvez meu discurso mude quando o lobby evangélico perceber que se controla bem mais um país elegendo um Ministro do STF do que elegendo um Deputado Federal, mas até lá...

Por fim, aplicando-se a isonomia, também se abrirá uma porta para demais associações como a própria ATEA, possam, igualmente, propor ADINS. Pelo pouco que sei, não acho que essa é a intenção do lobby evangélico, permitir que grupos com posicionamento antagônico tenham esse poder de questionar as leis que seus deputados aprovam.